OPINIÃO - POLÍTICA

As Agências de Notação, também chamadas "Agências de Rating" entraram, definitivamente, no discurso político. Para uns são as culpadas da crise. Para outros são instrumentos de teorias da conspiração, mais ou menos elaboradas. Para outros ainda, são meros mensageiros que os destinatários (os políticos) pretendem abater.

Entre estas três visões extremas, encontra-se, na minha opinião, a verdade. Nem as agências de rating são as culpadas da crise, nem se limitam a transmitir uma mensagem de que os políticos não gostam.

As Agências de Notação fazem uma análise futura das possibilidades de incumprimento ligadas a inúmeros títulos, tornando a sua avaliação pública através de uma nota. Esta análise feita pelas agências comporta riscos - na medida em que é prospectiva - e por isso mesmo não é isenta de falha.

Por não serem infalíveis, os Estados e os reguladores não devem assumir os ratings como seus e conferir-lhes efeitos legais e regulamentares automáticos. Esta questão transformou as agências de notação numa espécie de "regulador suplente" e contribuiu para a dependência excessiva dos ratings.

É esta situação que urge, agora, alterar. Como? Retirando da legislação todas as referências e todos os efeitos automáticos conferidos às notações e reconduzindo as agências de rating ao seu papel inicial - informar, de forma precisa, isenta e independente, os mercados.

Os problemas das agências de rating não se ficam, porém, pela questão da dependência excessiva. Existem, pelo menos, mais duas questões que considero fundamentais: por um lado, há um problema de mercado e por outro, um problema de estrutura empresarial.

Começando pelo mercado, não há dúvida de que estamos perante um oligopólio constituído por três grandes empresas que, colectivamente, detêm 95% da quota de mercado. Se é verdade que um oligopólio não é, por si só, uma violação das regras da concorrência, também não deixa de ser certo que, para quem, como eu, acredita num mercado aberto, mais concorrência é, geralmente, sinónimo de melhores serviços. É por isso que entendo que devem ser encontradas soluções de mercado que permitam aumentar o número de agências com capacidade de actuação global. Estas soluções não passam, todavia, por intervenções legislativas no sentido de impor rotação obrigatória, limitar quotas de mercado ou criar, uma "simpática" Agência Europeia, financiada com dinheiros públicos. Passam, essencialmente, por eliminar barreiras de entrada e pela criação de uma rede das agências de notação já existentes, conferindo-lhes a dimensão e a capacidade global que, individualmente, ainda não têm.

No que se refere à organização empresarial, é evidente que há questões de transparência, de modelo de financiamento e de estrutura accionista que urge repensar. Uma vez mais, não sou apologista de soluções intervencionistas e sectoriais. As agências devem manter a sua independência e a sua capacidade de determinar os seus modelos e metodologias. Devem, porém, estar obrigadas a regras estritas de publicidade e de auditoria interna para minorar conflitos de interesses e aumentar a transparência.

Na actual revisão da regulação das agências de rating é importante que, mais do que criar regras motivadas pela tentação de abater o mensageiro, se cuide de garantir que a mensagem passe a ser transmitida da forma mais transparente, independente e segura possível. Que esta não seja uma oportunidade perdida.