OPINIÃO - POLÍTICA

A União Europeia atravessa um momento difícil. Está hoje a ser abalada por uma crise económica e financeira, e ainda não encontrou meio de lhe responder de forma eficaz. É hoje evidente que o Pacto de Estabilidade e Crescimento não foi suficiente para impedir os desequilíbrios nas contas de alguns Estados e acautelar os respectivos riscos de insolvência.

Face à gravidade da situação, levantam-se vozes que anunciam o fim do euro e, mesmo, o desmembrar da União Europeia. Outras recomendam uma resposta conjunta por parte da Europa, bem como de todos os Estados-membros, na busca de mecanismos que permitam evitar, prever e corrigir futuras crises. Encontro-me entre estes. Acredito que é possível assumir uma política de coordenação económica europeia associada à necessária disciplina orçamental dos Estados.

A este propósito, no passado dia 23 de Junho, o plenário do Parlamento Europeu votou seis propostas legislativas relativas ao Governo Económico. Estas destinam-se a fortalecer a coordenação e supervisão das políticas económicas da União, naquilo que pode ser um primeiro passo no sentido da necessária especialização de tarefas económicas entre os vinte e sete.

Acredito que as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu à proposta inicial da Comissão tornam o pacote do Governo Económico francamente melhor. Apontam o caminho que devemos seguir. Infelizmente, um impasse negocial fez com que a votação final fosse adiada para Setembro. Estamos, por isso, parafraseando Adriano Moreira, num "tempo de vésperas" quanto à governação económica. Tempo de incerteza mas, também, tempo de oportunidade e mudança.

Sou o relator responsável pelas alterações à proposta de Regulamento sobre a parte correctiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para esta parte final do procedimento foi possível alcançar uma maior flexibilidade para o ritmo de redução da dívida; foi incluída uma lista de critérios e factores relevantes mais ampla a partir dos quais a Comissão vai analisar a situação dos Estados; e dada uma atenção crescente aos esforços feitos pelos Estados para corrigir situações de incumprimento.

Mas dentro de todo este conjunto de legislação considero importante a institucionalização de um diálogo económico permanente. Neste destaca-se o Semestre Europeu, em que se promove a participação também dos parlamentos e governos nacionais, construindo um verdadeiro debate democrático europeu quanto a políticas económicas, estruturais e orçamentais.

Outra das grandes novidades é a criação de um mecanismo de alerta e procedimento de correcção quanto a desequilíbrios macroeconómicos nos Estados Membros – um texto da responsabilidade da minha colega socialista Elisa Ferreira. Assim, vai ser possível efectuar uma análise atempada da situação económica de cada Estado, bem como identificar as interdependências existentes e eventuais efeitos colaterais de opções económicas tomadas pelos diversos Estados Membros.

Fica hoje também mais clara a necessidade de os Estados adoptarem regras de política orçamental mais transparentes, em particular sobre a publicação de previsões e de desempenho orçamentais. E por fim, está, ainda, prevista a obrigação de a Comissão proceder a um estudo sobre a viabilidade de um sistema de obrigações europeias que possa prevenir futuras crises da dívida.

Acredito que com tudo aquilo que alcançámos, a União Europeia poderá estar mais preparada para enfrentar o futuro. Sem esquecer que os Estados com disciplina orçamental são aqueles em que as respectivas economias mais crescem, é necessário, também, encontrar instrumentos ajustados ao crescimento. É esta a oportunidade de mudança que, independentemente da urgência que vivemos, não podemos, enquanto Estado, deixar de aproveitar.