INTERVENÇÕES - PERGUNTAS

Durante o ano de 2009, a ajuda ao desenvolvimento da União Europeia diminuiu ligeiramente, totalizando 49 mil milhões de euros, o que equivale a 0,42 por cento do Rendimento Nacional Bruto («RNB») dos 27, o que, segundo a Comissão «demonstra que a União está ainda longe do objectivo colectivo intermédio de 0,56 por cento do RNB até 2010, para alcançar 0,7 por cento do RNB até 2015». Esta diminuição, que pode ser justificada pelo contexto de crise que atravessamos, pode pôr em causa a concretização dos compromissos assumidos pela União Europeia no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Assim, pergunto à Comissão: 1. Com os dados actuais, referentes ao primeiro trimestre de 2010, qual o grau de execução do objectivo de utilizar 0,56 por cento do RNB em ajuda ao desenvolvimento em 2010? 2. Segundo esses mesmos dados, quais os países que estão mais longe do cumprimento do objectivo? 3. O que pretende a Comissão fazer e que medidas vai tomar para reforçar a ajuda ao desenvolvimento no ano de 2010?

Resposta dada por Andris Piebalgs em nome da Comissão a 28 de Junho de 2010 Em 2005, os Estados-Membros acordaram em fixar objectivos individuais em termos do rácio ajuda pública ao desenvolvimento/rendimento nacional bruto (APD/RNB) de 0,51 % para a UE15 e de 0,17 % para a UE12, a atingir até 2010 e de, respectivamente, 0,7 % e 0,33 %, a atingir até 2015. Os países que já tinham alcançado níveis de ajuda mais elevados do que os objectivos fixados prometeram mantê-los. Com base nestas confirmações dos compromissos e nos compromissos nacionais mais elevados assumidos por alguns Estados-Membros, a UE assumiu o compromisso colectivo de consagrar 0,56 % do RNB à ajuda pública ao desenvolvimento até 2010 e 0,7 % até 2015. Em 2009, a UE afectou colectivamente 0,42 % do RNB à APD. Embora plenamente ciente da difícil situação em que se encontram os Estados-Membros devido à crise financeira, a Comissão continua convencida de que, com vontade política suficiente, é possível concretizar os objectivos fixados para 2015. Como os dados relativos à APD são coligidos anualmente pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) para o ano civil precedente, as projecções mais fidedignas disponíveis sobre as tendências da APD da UE são as indicações facultadas pelos Estados-Membros nas respostas ao questionário de Monterrey. Esses dados são apresentados e analisados no documento de trabalho dos serviços da Comissão «Financing for Development — Annual progress report 2010»(1), que acompanha a Comunicação acima indicada. A situação é contrastada. Ressalta deste documento que enquanto alguns Estados-Membros da UE15 não estão no bom caminho para atingir o objectivo individual de 0,51 %, e nem mesmo o objectivo de 0,17 % fixado para a UE12, outros Estados-Membros têm vindo a aumentar os seus níveis de ajuda, prevendo-se que a ajuda prestada por cinco deles seja superior a 0,7 % do RNB. Entre os Estados-Membros da UE12, um cumpre o objectivo de 0,17 % e outro atingiu um nível mais elevado, mas, segundo as previsões, os restantes Estados-Membros não vão alcançar este objectivo. O ano de 2010 é um ano crucial para o desenvolvimento. Na reunião plenária de alto nível das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a realizar em Setembro de 2010, será feito um balanço dos progressos realizados até à data e decidir-se-á das medidas a tomar para acelerar os progressos até 2015. Para o efeito, em 21 de Abril de 2010 a Comissão adoptou um «Plano de Acção da UE em doze pontos em apoio dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio»(2). Este plano propõe uma abordagem abrangente para as acções da UE, incluindo o aumento do fundos destinados ao desenvolvimento. A consecução dos objectivos colectivos depende das medidas tomadas por cada Estado-Membro. Para aumentar a transparência e a responsabilização da acção da UE, a Comissão propôs que cada Estado-Membro prepare um plano de acção individual e realista para o aumento da APD. Estes planos deverão ser objecto de exame entre pares por um grupo dos Estados-Membros e pela Comissão e ser complementares do relatório anual de acompanhamento da Comissão (Relatório de Monterrey). A Comissão continuará a exortar os Estados-Membros a respeitarem os seus compromissos. Poderá ser extremamente útil, neste contexto, reforçar os contactos entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais para debater os orçamentos consagrados à APD, que serão determinados pelas autoridades orçamentais nacionais dos Estados-Membros. (1) (http://ec.europa.eu/development/icenter/repository/SEC_2010_0420_COM_2010_0159_EN.PDF). (2) COM(2010)159 final.